Glossário / P

Partida

Valor desembolsado pelo concedente, transferido ao beneficiado visando iniciar a execução do objeto pactuado no termo de convênio assinado pelas partes, de acordo com o cronograma previsto no plano de trabalho do convênio assinado entre as partes.


Patrimônio

conjunto dos bens, direitos e obrigações economicamente apreciáveis, pertencentes a uma pessoa ou a uma empresa.


Plano Plurianual (PPA)

O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Possui uma vigência de 4 anos, produzindo seus efeitos a partir do segundo Exercício Financeiro do mandado do chefe do executivo até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.


Pregão

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

Pregão presencial

Quando os interessados estão presentes fisicamente no local de realização do certame.

Pregão Eletrônico

Ocorre quando os interessados participam do certame através de uma sala virtual pela internet usando sistemas disponibilizados pelo governo ou por particulares. Permite a ampliação da disputa licitatória, com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos interessados. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes.É previsto na Lei nº. 10.520/2002.


Previsão

implica planejar e estimar a arrecadação das receitas e a despesas que constarão na proposta orçamentária a ser enviada pelo Executivo ao Legislativo para aprovação.


Programas de Governo

Instrumento que o governo utiliza para concretizar os objetivos pretendidos. São políticas públicas, principal instrumento que os governos utilizam para promover a integração entre os entes e os setores para otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.


Programa de Trabalho

É o elenco de projetos e/ou atividades que identificam as ações a serem realizadas. Corresponde a ideias e propostas mencionadas no Plano de Governo.

É um desdobramento da classificação funcional programática, por meio do qual se faz a ligação entre os planos de longo e médio prazo aos orçamentos plurianuais e anuais, representando os meios e instrumentos de ação, organicamente articulados para o cumprimento das funções. Os programas, geralmente, representam os produtos finais da Ação governamental.


Programação Orçamentária

É a etapa intermediária entre o processo de planejamento e o de orçamento. Viabiliza a execução de empreendimentos prioritários pela compatibilização do conjunto de intenções de realização das unidades administrativas com as prioridades dos escalões superiores, com o conteúdo programático dos planos e com o montante de recursos disponíveis.


Programas Finalísticos

Programas que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade.


Projeto

Descrição escrita e detalhada de um empreendimento a ser realizado; plano, delineamento, esquema.

Instrumento destinado a alcançar o objetivo de um programa, que tem como resultado um produto. Instrumento cuja programação deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.


Projeto Básico

Conjunto de elementos que definem a obra ou serviço, permitindo a estimativa de seu custo final e prazo de execução.

Conjunto de elementos que definem a obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços, objeto de uma licitação, e que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execução.


Projeto Executivo

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.


Projetos Estruturantes

Projetos considerados os mais importantes pelo governo, para direcionar a execução do planejamento.

São os instrumentos escolhidos para operacionalizar a estratégia e tem por finalidade proporcionar uma soma sinérgica dos resultados de modo a ampliar a capacidade de transformação da realidade no sentido indicado pela visão de futuro. Note-se que os projetos estruturantes na terminologia do PPA tanto podem ser Programas como Ações.


Provisão

Operação descentralizadora de crédito orçamentário, em que a unidade orçamentária de origem possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte de unidade administrativa diretamente subordinada, ou por outras unidades orçamentárias ou administrativas não subordinadas, dentro de um mesmo Ministério ou Órgão. (Fonte: Tesouro Nacional)

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